Política de Privacidade
Hospital Pisiquiátrico Porto Seguro
(Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida S/C Ltda)

Introdução

O Hospital Psiquiátrico Porto Seguro está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos usuários e(ou) seus responsáveis legais, conforme definido abaixo. Essa política de privacidade define como os dados pessoais são protegidos em suas etapas de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e posterior eliminação, nos termos da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Clínica Porto Seguro informa seu compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de informações pessoais de seu corpo de colaboradores, pacientes, usuários e responsáveis legais, em prol do melhor atendimento e da correta prestação de seus serviços.

Definições

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em 14 de agosto de 2018, regula as atividades de tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

  • Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. A expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física direta ou indiretamente (p.ex.: nome, CPF, RG, filiação, fotografia, etc.).
  • Dado pessoal sensível: Dado pessoal que recai sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Usuário: pessoa física que interaja com o Hospital em situações que tenha possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais ou de terceiros (na qualidade de responsável legal).
  • Agentes de tratamento: são os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e estão separados em duas categorias: o controlador e o operador. Controlador é a pessoa (física ou jurídica) responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador, por sua vez, é àquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções.
  • Tratamento: corresponde a qualquer operação, realizada com dados pessoais de forma automatizada ou não (p.ex.: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, compartilhamento, transferência, difusão ou extração).
  • Cookies: Arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis por meio de navegador de internet, que permitem que um website controle, temporariamente, as ações e preferências registradas em nome do usuário.
  • Subcontratada: empresas de apoio a diagnósticos, tais como instituições de referência assistencial, médicos contratados por pessoa jurídica, entre outros colaboradores.

Coleta de dados pessoais

A coleta de dados pessoais é fundamental e necessária para que o Hospital ofereça seus serviços e funcionalidades às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que o atendimento seja prestado de forma adequada e satisfatória.

Nos atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário o fornecimento de dados pessoais para a identificação do paciente (titular) e/ou de seu responsável que serão registrados por um atendente do setor responsável em sistema cadastral eletrônico.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequencia ao atendimento, diante da necessidade de identificação do paciente para a prestação de assistência médica individualizada. Serão coletados apenas os dados imprescindíveis para a prestação dos serviços médicos oferecidos pelo Hospital e atividades correlatas.

Utilização de dados pessoais

O Hospital Psiquiátrico Porto Seguro é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento a entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais coletados serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão de sistemas e demais serviços, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do Hospital que possuam o mesmo objetivo.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Hospital pode ocorrer em razão do cumprimento de obrigação leal ou regulatória, para a tutela da saúde, para a proteção à vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros, conforme autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados. De igual modo, independentemente do consentimento do titular, haverá tratamento de dados pessoais do titular para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, e para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Os dados pessoais para a tutela da saúde objeto de tratamento pelo Hospital estão salvaguardados pelos deveres de sigilo e confidencialidades, especialmente impostos pelo Código de Ética Médica, pela Lei Federal 10.216/2001 e pela Lei Federal 13.709/2018.

Compartilhamento de dados pessoais

Para possibilitar o efetivo atendimento ao usuário (titular de dados) poderá haver transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Hospital Psiquiátrico Porto Seguro, com o acesso de colaboradores designados.

O Hospital poderá compartilhar os dados pessoais de seus usurários com empresas contratadas que de alguma forma precisem atuar para a efetiva prestação do serviço ou com terceiros quando tais comunicações sejam necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, para o cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. O Hospital ainda poderá compartilhar dados com planos de saúde e empresas de assistência à saúde, na forma autorizada pelo § 4º do art. 11 da Lei Federal 13.709/2018 (LGPD).

Todos os documentos e informações pessoais que compõe o prontuário de atendimento do paciente (titular), inclusive os dados do responsável legal, se houver, serão compartilhados com empresa conveniada para prestação de serviços à saúde, processo de auditoria médica e hospitalar e/ou fiscalização dos conselhos de classe.

O Hospital reitera ainda seu compromisso em exigir de seus contratados a aderência à regulamentação aplicável quanto à proteção de dados pessoais.

Conservação de dados pessoais

Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento de cada uma das finalidades de tratamento descritas ou de acordo com os prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados poderão ser conservados até o trânsito em julgado da demanda respectiva e(ou) do decurso do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória, na forma sugerida pelo seu corpo jurídico.

O Hospital Psiquiátrico Porto Seguro reitera seu compromisso em proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações mantidas sob sua guarda, e em manter rígidos padrões de segurança mediante a utilização de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis para evitar ou mau uso e o acesso não autorizado dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e colaboradores.

Em que pese todas as ações tomadas para a proteção dos dados pessoais, considerando-se os riscos inerentes das transmissões pela internet, não se pode garantir total segurança. Por isso, caso o usuário (titular de dados) identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de seus dados pessoais, a Clínica Porto Seguro disponibiliza contato eletrônico por meio do e-mail: protecaodedados@clinicaportoseguro.com.br, para a devida comunicação.

Cookies

O Hospital Psiquiátrico Porto Seguro não recebe e/ou armazena dados mediante a utilização de cookies.

Direitos dos usuários

O Hospital Psiquiátrico Porto Seguro respeita e garante os direitos do titular de dados que poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a sua portabilidade, podendo, ainda, opor-se ao seu tratamento, ressalvados os casos previstos em lei. Para tanto, o Hospital disponibiliza o canal de atendimento abaixo:

Atualizações desta Política

Estamos em constante aprimoramento, por isso a Política de Privacidade ora apresentada poderá sofrer atualizações que serão devidamente disponibilizadas no website Hospital Psiquiátrico Porto Seguro (www.clinicaportoseguro.com.br). Caso ocorra alteração substancial quanto à forma de tratamento de dados o usuário (titular de dados), o Hospital manterá contato conforme dados disponibilizados.

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis vigentes no território brasileiro, com especial atenção à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Atualizado em 20 de agosto de2021.